• Comunicame

Direito dos empresários

Artigo Cliente Comunica me - Ricardo Veríssimo - Autor, palestrante e especialista em empreendedorismo


Muitos empresários não possuem conhecimento de seus direitos e deveres, em país com tantas Leis, nem os culpo, porém segundo a própria Lei, o fato de desconhecer a Lei não dá a ninguém o direito de desobedecê-la.


Quais são os principais direitos que os empresários devem estar sempre atentos?

O Brasil é campeão mundial em processos trabalhistas, conforme dados informados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta Terra. Detalhe: nosso país tem 3% da população mundial. Olhando então para estes dados recomendo que você empresário tenha olhos atentos as leis trabalhistas e seu cumprimento. Caso sua empresa tenha mais de 10 colaboradores, eu particularmente recomendo assessoria jurídica trabalhista constante, vários escritórios oferecem estes serviços.

Outro fator primordial é capacitar seus líderes e gerentes no trato e respeito às leis trabalhistas, para não ter problemas futuros na justiça. Um gerente estressado, uma palavra dita de maneira equivocada, um esbarrão mal interpretado e sua empresa é presenteada com um processo de assédio moral. São tantos cuidados que por muitas vezes, parece impossível estar protegido contra processos trabalhistas.

Outro cuidado que o empresário deve ter são com os direitos do consumidor, logo ter em sua mesa um código de defesa com consumidor e no mínimo um manual de direito de consumidor básico é altamente recomendado.

Como conhecer todos os direitos que os respaldam?

Até mesmo para advogados é quase humanamente impossível conhecer todas as leis brasileiras, mas como empresário é recomendado conhecer as duas citadas acima neste artigo, bem como as principais leis específicas que norteiam seu negócio. Por exemplo: Se você trabalha com algo ligado ao meio ambiente é sua obrigação conhecer bem as leis deste ramo.

Recomendo também ter assinatura de uma revista especializada em sua área, elas geralmente têm equipes especializadas em acompanhar e publicar as mudanças nas leis que norteiam o setor. Algumas trazem até notícias de problemas jurídicos de empresas do ramo, onde você pode aprender sem ter que passar pelo mesmo problema. Em resumo é preciso estar atento e tentar conhecer o máximo possível sobre sua área e as leis que cercam seu negócio.

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